O perigo de utilizar equipamentos de estética sem registro na ANVISA

Tempo de leitura: 7 minutos

Quem nunca se deparou com anúncios na internet de equipamentos com preços mirabolantes e milagrosos?

No Facebook, Instagram e grupos de estética no Whatsapp constantemente encontramos anúncios de equipamentos desse tipo, oferecendo milagres a um preço de aquisição extremamente barato, fora do comum.

Quando você entra no post se depara com milhares de comentários:

Quanto é?, Entrega em tal lugar?, tem rosa, verde, roxo, azul?, Tem Maior, tem menor?, Eu quero… mas quase não vejo perguntas como: Qual o numero do registro na ANVISA?, Tem ANVISA?, Qual a garantia?, Qual a empresa responsável pela fabricação, importação e comercialização?

As pessoas se esquecem que se houver  fiscalização são elas que respondem e não quem vendeu. O pior nem é isso, é a falta de segurança desses equipamentos, a falta de garantia que eles trazem e o risco a saúde. mas aí vem o vendedor que se esconde atrás de um perfil falso, ou de um perfil comercial, sem CNPJ, sem endereço, sem nada e responde: O produto é importado, tem FDA, tem CE ou qualquer outra certificação. E o povo cai… ou finge que acredita e vai lá e compra porque vai pagar mais barato, porque vai levar vantagem, porque todo mundo compra, porque o governo é ladrão e qualquer outra desculpa para tornar a sua consciência menos pesada.

No Brasil é lei… para ser comercializado o equipamento deve ter registro na ANVISA, não importa qual certificação ele tenha em outros países, se não tiver ANVISA o produto está irregular no país.

Quem comercializa, quem compra e quem usa são todos responsáveis criminalmente. Para se realizar o registro ou o cadastro de um produto para saúde na Anvisa, são necessários:

– Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local;

– Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa;

– Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC); e

– A empresa deve ser cadastrada no portal da Anvisa.

Só para entrar com registro… depois tem todo o processo de aprovação.

Você acha que isso é simples?

Você acha que isso é barato?

Não, infelizmente não é, e esse valor obviamente é repassado aos que comprarão o equipamento. Por isso tudo que é legalizado nesse país é tão mais caro. Mas é a regra, é LEI, e lei deve ser seguida.

Algumas pessoas vão para  paulista protestar contra o governo e usam e/ou compram equipamento sem registro na ANVISA.

Algumas pessoas dão aula com dermapen vermelhinha (que vende no ebay, aliexpress etc), que todo mundo sabe que não tem registro.

Algumas pessoas dão aula com equipamento de criolipólise clonado, roubado  e sem registro na ANVISA.

Algumas pessoas usam e locam aparelhos que vem da Argentina porque custam a metade do preço, também sem registro na ANVISA.

É tudo corrupção da mesma forma.

Pense nisso antes de ir para Paulista numa próxima passeata, se você faz ou fez isso.

De acordo com o artigo, transcrito abaixo na íntegra, da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, publicada no DOU de 24 de agosto de 1977, que configura as infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências:

Artigo 10: São infrações sanitárias: IV – extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.

Por que produtos sem registro na ANVISA ou sem notificação representam um risco à saúde?

(Informações copiadas do site da anvisa)
Porque são produtos que não foram avaliados pela Anvisa e dessa maneira não há conhecimento sobre a sua composição, sobre as condições de fabricação e armazenamento, entre outras informações que qualificam o produto.

O risco em utilizar equipamentos sem registro na ANVISA ou sem notificação é justamente expor o organismo a compostos desconhecidos, que podem conter substâncias tóxicas, não apresentar a atividade esperada e que não oferecem qualquer garantia de segurança para os efeitos que possam causar.

Para comprovar que são seguros, que têm qualidade e que são eficazes para o objetivo que se propõem, os equipamentos sob vigilância sanitária precisam ser registrados ou notificados na Anvisa.

As penalidades encontram-se descritas na página http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6437.htm. Basta clicar no link e conhecer tudo que é possível acontecer com quem não segue a lei.

Atenção: além de ser considerado crime, o uso de produtos e equipamentos sem registro deixa toda a responsabilidade por eventuais insucessos para a CLÍNICA e o PROFISSIONAL que os utilizou. Como agravante, o profissional detentor do produto ou equipamento, poderá enquadra-se ainda como ativo de crime contra a saúde pública, conforme artigo 273 e 334 do código penal.

O que mais me choca nisso tudo  são os professores, que deveriam orientar, informar e agir de forma ética, mas infelizmente ensinam o que não é correto, ensinam a burlar a lei e ainda acham que o que fazem é bonito. Só lamento por esses profissionais. No momento você pode até parecer o professor legal, o que  ensina as coisas a saírem mais baratas ou durarem mais, porém depois os alunos falam é mal… criticam, porque no fundo sabem o que é correto e a verdade sempre aparece.

Queridos alunose profissionais, duvidem do barato, duvidem de promessas milagrosas, não há como trabalhar com produtos ilegais, é crime e você poderá pagar por isso, não a pessoa que orientou ou vendeu. Você que luta para fazer sua clientela, que luta para ter seu nome… é você que terá que responder por usar produtos sem registro. É norma. É regra.

Infelizmente esses equipamentos são vendidos livremente e as autoridades nada fazem…. mas façamos a nossa parte. Somente assim teremos um pais mais justo. Como podemos cobrar algo se a corrupção começa por nós? 

Pense nisso. Estou falando de tudo, de cosméticos, de equipamentos, de medicamentos… de tudo que se usa sem ter registro na Anvisa. Seja correto. Faça  as coisas corretas. Não acredita? Entra no site da Anvisa. Olha, checa, confere. É nossa responsabilidade exigir essa documentação. Quem fabrica, quem importa, quem comercializa, quem se responsabiliza pelos equipamentos que usamos. É nosso direito e devemos brigar por eles. Denuncie nos grupos. Peça os números. Se houver, a empresa fará questão de fornecer. Caso contrário não responderão, ou falarão das certificações internacionais que nada valem aqui.

Mostre que você conhece a lei, que sabe seus direitos. Não alimente esse crime. 

PS: A ANVISA pede a colaboração de todos. Se você se deparar com uma situação irregular ou com uma oferta de equipamento pirata, denuncie pela internet na página www.anvisa.gov.br ou pelo e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br

Para pesquisar se um equipamento é registrado na Anvisa acesse www.anvisa.gov.br > Serviços (barra horizontal verde localizada na parte superior da tela) > Consulta a Banco de Dados (coluna à esquerda da tela) > Produtos para a Saúde > clique em “Pesquisa de Produtos para a Saúde Registrados”

Fonte: Perolas da Estética

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